ABERTURA DO PRAZO PARA EMENDAS À LOA 2026
Comunicamos a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2025 (Lei Orçamentária Anual 2026): início em 24 de outubro de 2025, com encerramento dia 10 de novembro de 2025, segunda-feira, às 18 horas, impreterivelmente.
Publicado em
23/10/2025