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Atividade Legislativa Comissões

CSP - Comissão de Segurança Pública

Comissão Permanente

Comunicados da Secretaria

23/10/2025 - Emendas da CSP ao PLOA 2026
16/09/2025 - Procedimento para acesso aos documentos enviados pelo Sr. Eduardo Tagliaferro à CSP.
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Comunicados da Secretaria

Emendas da CSP ao PLOA 2026  
O prazo para que os membros da CSP encaminhem suas sugestões de emendas ao PLOA 2026 (PLN 15/2025) à secretaria da comissão se iniciará em 24 de outubro de 2025, sexta-feira, e se encerrará no dia 3 de novembro de 2025, segunda-feira, às 12h.

Esclarecemos que as sugestões deverão ser enviadas pelo sistema de emendas orçamentárias (Lexor).

A deliberação ocorrerá na terça-feira, 4 de novembro de 2025.
Publicado em 23/10/2025
Procedimento para acesso aos documentos enviados pelo Sr. Eduardo Tagliaferro à CSP.  
Informamos que, em reunião realizada em 16 de setembro, a Comissão de Segurança Pública deliberou pelo acolhimento da recomendação da Advocacia do Senado Federal, por meio do Parecer nº 655/2025 – NASSEM/ADVOSF, no sentido de que as entidades com interesse legítimo na defesa dos indivíduos afetados pela documentação em questão deverão adotar as medidas judiciais cabíveis para sua obtenção.
Publicado em 16/09/2025
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0

Documentos da Comissão

Políticas públicas avaliadas pela Comissão

Sobre a Comissão

Foto da comissão
Presidente
Senador Flávio Bolsonaro
Tipo
Comissão Permanente do Senado Federal
Situação atual
Em Funcionamento
Atribuições

Composição

Senadores
19 titulares e 19 suplentes
Composição da CSP

Reuniões

Horário
Quintas-Feiras 9:00 horas

Secretaria

Secretário(a)
Waldir Bezerra Miranda
Telefone
(61) 3303-2315
E-mail
csp@senado.leg.br
Endereço
Ala Alexandre Costa, Sala 15 (Subsolo)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7