CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
Comunicados da Secretaria
26/09/2025 -
Para acessar as emendas enviadas à Comissão, acesse o PL nº 4 de 2025.
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Agenda
Reuniões 4
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Eventos 0
Nenhum evento em
10/2025
Comunicados da Secretaria
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
-
A natureza jurídica dos animais e suas consequências: um breve estudo do regime jurídico aplicável ao bem semovente (livro)
-
A natureza jurídica dos animais e suas consequências: um breve estudo do regime jurídico aplicável ao bem semovente (simpósio)
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Documentos encaminhados pelo Ministro Luis Felipe Salomão
Sobre a Comissão
- Presidente
- Senador Rodrigo Pacheco
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Em Funcionamento
- Finalidade
- destinada a analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que "dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata".
Composição
- Senadores
- 11 titulares e 11 suplentes
Composição da CTCIVIL
Requerimento de criação
ATS 19/2025- Eventos
-
- 24/09/2025: Instalação
- 03/03/2026: Apresentação Emendas - prazo final quadruplicado
- 30/04/2026: Relatórios Parciais - prazo final quadruplicado
- 29/05/2026: Relat. Relator-Geral - prazo final quadruplicado
- 29/06/2026: Parecer Final Comissão - prazo final quadruplicado
Secretaria
- Secretário(a)
- Lenita Cunha e Silva | Adjuntos: Henrique Evangelista e Keny Martins
- Telefone
- 6133033490
- ctcivil@senado.leg.br
- Endereço
- Ala Sen. Alexandre Costa, S. 19, Subsolo