Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 22.916 de 11/07/1933

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA OS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DAS TORREFAÇÕES E MOAGENS DE CAFE E DO CONSUMO DESTE PRODUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 50, col. 1) 

Catálogo

ATIVIDADE INDUSTRIAL , CAFE .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , MOAGEM , CAFE , CONSUMO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .