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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 84.444 de 30/01/1980

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1980] (p. 1947, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , NUTRICIONISTA .

Normas alteradas ou referenciadas