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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 96.620 de 31/08/1988

Ementa

INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/09/1988] (p. 17609, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , CIDADÃO .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO CONSULTIVA , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) .
CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) .
NORMAS , COMISSÃO CONSULTIVA , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) .
OBJETIVO , CONSELHO SUPERIOR DE POLITICA NUCLEAR (CSPN) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ENERGIA NUCLEAR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 96.620 de 31/08/1988]