Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Normas encontradas

NormaEmenta
Decreto nº 533 de 20/05/1992CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAE.
Logotipo Prodasen

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela
Secretaria de Informação Legislativa.