Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Normas encontradas

NormaEmenta
Decreto nº 37.406 de 31/05/1955INSTITUI A 'MEDALHA MARECHAL HERMES - APLICAÇÃO E ESTUDO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Logotipo Prodasen

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela
Secretaria de Informação Legislativa.