Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Normas encontradas

NormaEmenta
Decreto nº 44.495 de 24/09/1958ALTERA O REGULAMENTO PARA A ORDEM DO MERITO NAVAL
Logotipo Prodasen

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela
Secretaria de Informação Legislativa.