Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Normas encontradas

NormaEmenta
Decreto nº 57.908 de 03/03/1966ALTERA OS ARTIGOS 9 E 15 E SEU PARAGRAFO 2 DO REGULAMENTO PARA A ORDEM DO MERITO NAVAL, APROVADO PELO DECRETO 7.553, DE 18 DE JULHO DE 1941.
Logotipo Prodasen

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela
Secretaria de Informação Legislativa.