Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Normas encontradas

NormaEmenta
Decreto nº 77.272 de 09/03/1976REORGANIZA AS FORÇAS NAVAIS, AERONAVAIS E DE FUZILEIROS NAVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 81, ITEM III DA CONSTITUIÇÃO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, COMBINADO COM O ARTIGO 4 DO DECRETO 62.860, DE 18 DE JUNHO DE 1968.
Logotipo Prodasen

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela
Secretaria de Informação Legislativa.