Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 79 de 23/12/1889

Ementa

PROVIDENCIA SOBRE A PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA E RIOS NAVEGAVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1889] (p. 1, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO DE PRATICAGEM .

Indexação

IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , NAVIO MERCANTE , BACIA DO AMAZONAS , URGENCIA , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , PRATICAGEM , SEGURANÇA , NAVIO , NACIONALIDADE , GUERRA , AGUAS TERRITORIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NAVEGAÇÃO FLUVIAL , MERCADO INTERNACIONAL , CONTINENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
PROVIDENCIA , PRATICAGEM , PORTO , RIO NAVEGAVEL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo