Decreto-Lei nº 5.186 de 13/01/1943
Decreto-Lei nº 5.186 de 13/01/1943
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Ementa | Regula o uso de ortografia em todo o país. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1943] (p. 577, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LINGUA PORTUGUESA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ORTOGRAFIA , TERRITORIO NACIONAL .
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