| Indexação |
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITO, PESSOA FÍSICA, PACIENTE, PRIVACIDADE, CONHECIMENTO, DIAGNÓSTICO, SITUAÇÃO, SAÚDE, DECISÃO, PROGNÓSTICO, TRATAMENTO, RESSALVA, IMPEDIMENTO, INCAPACIDADE, INCONSCIÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIA, FACULTATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, PARTE, FAMÍLIA, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SERVIÇO, SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AUTORIZAÇÃO, DIREÇÃO, (SUS), ÂMBITO, MUNICÍPIOS, ESTADOS, ÂMBITO NACIONAL, ATENDIMENTO, RESOLUÇÃO, CONSELHO, DECRETAÇÃO, INTERVENÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, SETOR PRIVADO, SERVIÇO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, COMPROVAÇÃO, FRAUDE, DESRESPEITO, DIREITOS HUMANOS, DOENTE, POSSIBILIDADE, DIREITO DE DEFESA, INTERESSADO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO. |
| |
| SF PLS 00101/2005 |
|
02/02/2010 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Mão Santa como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Mão Santa para emitir relatório.
|
|
|
|
|
19/11/2009 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
|
|
|
|
|
19/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
|
|
|
|
|
18/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Aloizio Mercadante, em substituição ao Senador Augusto Botelho.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 79, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nºs 101 e 103, de 2005.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 79, de 2003; 101, de 2005; e 103, de 2005)
|
|
|
|
|
13/11/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 79, de 2003, 101 e 103, de 2005).
|
|
|
|
|
25/06/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela rejeição dos PLS's nºs 101 e 103, de 2005 e pela aprovação do PLS nº 79, de 2003 e a Emenda nº 01-CCJ na forma do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 79, de 2003, 101 e 103, de 2005).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 22/09/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Augusto Botelho, com voto pela rejeição dos PLS's nºs 101 e 103, de 2005, e pela aprovação do PLS nº 79, de 2003, e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Delcídio Amaral, na forma do Substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 79, de 2003, 101 e 103, de 2005).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
|
|
|
|
|
19/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Redistribuído ao Senador Augusto Botelho, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 79, de 2003, 101 e 103, de 2005).
|
|
|
|
|
16/03/2009 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
|
|
|
|
|
13/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
|
|
|
|
|
11/07/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Matéria encaminhada ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 79, 2003, o PLS nº 101, de 2005 e o PLS nº 103, de 2005).
|
|
|
|
|
19/06/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 79, 2003, o PLS nº 101, de 2005 e o PLS nº 103, de 2005).
|
|
|
|
|
04/04/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do PLS nº 79, de 2003, e da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS's nºs 101 e 103, de 2005.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 79, 2003, o PLS nº 101, de 2005 e o PLS nº 103, de 2005).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
|
|
|
|
|
11/02/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 79, 2003, o PLS nº 101, de 2005 e o PLS nº 103, de 2005).
|
|
|
|
|
09/05/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 79, de 2003, 101 e 103, de 2005).
|
|
|
|
|
09/05/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Requerimento nº 475, de 2007, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 79/2003; 101 e 103/2005 por versarem sobre o mesmo assunto.
A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, c/c com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35/2006, DEFERE o requerimento anteriormente referido, e os PLSs nºs 79/2003; 101 e 103/2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
|
|
Publicação em 10/05/2007 no DSF Página(s): 13872
( Ver diário )
|
|
17/04/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
|
|
|
|
|
09/04/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante de Ofício nº 369, de 2007, referente a requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
|
|
|
|
|
24/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
|
|
|
|
|
05/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
|
|
|
|
|
04/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 79, de 2003).
|
|
|
|
|
21/11/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 79, de 2003).
|
|
|
|
|
21/11/2006 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: APROVADO O REQUERIMENTO
Leitura do Requerimento nº 1.139, de 2006, do Senador Leonel Pavan, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2005, com o Projeto de Lei do Senado nº 79, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, DEFERE o Requerimento lido.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 101, de 2005, e 79, de 2003, passam a tramitar em conjunto, nos termos da decisão da Mesa, e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
|
|
Publicação em 22/11/2006 no DSF Página(s): 34927 - 34928
( Ver diário )
|
|
10/11/2006 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
|
|
|
|
|
10/11/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria- Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
|
|
|
|
|
12/05/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º , III do RISF)
|
|
|
|
|
18/04/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
|
|
|
|
|
11/04/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 11.04.2005
Último dia: 15.04.2005
|
|
|
|
|
08/04/2005 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
|
|
|
|
|
07/04/2005 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
|
|
Publicação em 08/04/2005 no DSF Página(s): 8052 - 8054
( Ver diário )
|
|
07/04/2005 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e, posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
|
|
|
|
|
|
