Critérios para os Bloqueios orçamentários – LOA 2026
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) informa que, em razão do cenário de restrição orçamentária decorrente dos bloqueios incidentes sobre as indicações da Comissão promovidos pelo Governo Federal na execução do Orçamento de 2026, orienta a manutenção de todos os empenhos já realizados, evitando prejuízos às propostas que já avançaram em seu processo de execução. Quanto aos recursos remanescentes, deverão ser observados, inicialmente, a ordem cronológica de aprovação das propostas pela Comissão, nos respectivos ciclos de aprovação. Observada essa ordem, serão priorizadas aquelas já apresentadas pelos beneficiários, tecnicamente analisadas e que se encontrem em estágio mais avançado de maturidade para execução.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) comunica que está FECHADO, no Sistema de Indicação de Emendas da Comissão — SINEC (https://sinec.camara.leg.br), o prazo para envio de sugestões de indicações, bem como para apresentação de alterações relativas a indicações com impedimento técnico, referentes às programações decorrentes de emendas de Comissão (RP-8).
Prazo encerrado em 25 de junho de 2026, às 23:59 horas.
A deliberação das indicações está prevista para o dia 30/06/2026, às 09h30.