| Documento / Autoria | N° na origem | Ementa | Reunião | Prazo final |
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| Ofício - SF260989165151 Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 QIE QUE "INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Ofício - SF260989165151 |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.702/2019 QIE QUE "INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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29/04/2026 14:15 - 11ª Reunião da CRA | 13/05/2026 14:15 |