EMIGRAÇÃO - CPMI - Emigração Ilegal - 2005
Comissão Parlamentar Mista de InquéritoEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos da CPI
Requerimentos da CPI
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Documentos recebidos pela CPI
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Ofícios enviados pela CPI
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Termos de classificação da informação
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Documentos com prazo para manifestação em aberto
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Senador Marcelo Crivella
- Tipo
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior.
Composição
- Senadores
- 12 titulares e 12 suplentes
- Deputados
- 12 titulares e 12 suplentes
Composição da EMIGRAÇÃO
Requerimento de criação
RQN 2/2005Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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