CTP - CMESP - Concessão de Terras Públicas - 1989
Comissão Mista EspecialEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- DE REVER DOAÇÕES, VENDAS E CONCESSÕES DE TERRAS PUBLICAS COM AREA SUPERIOR A TRES MIL HECTARES, REALIZADAS NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 1962 A 31 DE DEZEMBRO DE 1987 (ART 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).
Composição
Requerimento de criação
OFN 43/1989Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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