CPMIMST - CPMI - MST - 2009
Comissão Parlamentar Mista de InquéritoEncerrada
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Agenda
Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Senador Almeida Lima
- Tipo
- Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de dezessete Senadores e dezessete Deputados e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.
Composição
- Senadores
- 17 titulares e 17 suplentes
- Deputados
- 17 titulares e 17 suplentes
Composição da CPMIMST
Requerimento de criação
RQN 24/2009- Eventos
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- 02/12/2009: Designação
- 09/12/2009: Instalação
- 31/01/2011: Prazo final
Secretaria
- Secretário(a)
- Antonio Oscar Guimarães Lóssio
- Telefone
- 33033511
- sscepi@senado.gov.br
- Endereço
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