CPIECAD - CPI - ECAD - 2011
Comissão Parlamentar de InquéritoEncerrada
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Colegiado encerrado antes do registro das reuniões em sistema (iniciado em 01/01/2013).
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Senador Randolfe Rodrigues
- Tipo
- Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Comissão Parlamentar de Inquérito composta por onze titulares e seis suplentes, destinada a investigar, no prazo de cento e oitenta dias, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.
Composição
- Senadores
- 11 titulares e 6 suplentes
Composição da CPIECAD
Requerimento de criação
RQS 547/2011- Eventos
-
- 28/06/2011: Instalação
- 22/12/2011: Prazo final
- 31/05/2012: Prazo prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
- Will de Moura Wanderley
- Telefone
- 6133033514
- sscepi@senado.gov.br
- Endereço
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