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Sobre a Comissão

Presidente

vago

Tipo

Comissão de Veto do Congresso Nacional

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Emitir relatório sobre o Veto Total nº 34/2013, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2013 (nº 5.894/2009, na Casa de origem), que “Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002; estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do Ibama e do Instituto Chico Mendes, nas condições que menciona; altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação".

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Composição

Senadores

5 titulares e 0 suplentes

Deputados

5 titulares e 0 suplentes

Composição da VET 34/2013

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Requerimento de criação

 VET 34/2013

Eventos

• 04/09/2013: Designação

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Secretaria

Secretário(a)

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Telefone

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E-mail

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Endereço

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