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Sobre a Comissão

Presidente

vago

Tipo

Comissão de Veto do Congresso Nacional

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Emitir relatório sobre o Veto Total nº 37/2013, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2013(oriundo da Medida Provisória nº 613/2013), que “Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; revoga o § 2º do art. 57 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências".

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Composição

Senadores

5 titulares e 0 suplentes

Deputados

5 titulares e 0 suplentes

Composição da VET 37/2013

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Requerimento de criação

 VET 37/2013

Eventos

• 13/09/2013: Designação

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Secretaria

Secretário(a)

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Telefone

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E-mail

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Endereço

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