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Sobre a Comissão

Presidente

vago

Tipo

Comissão de Veto do Congresso Nacional

Situação atual

Encerrada

Finalidade

Emitir relatório sobre o Veto Parcial nº 39/2013, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº18, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 614/2013), que "Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências".

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Composição

Senadores

5 titulares e 0 suplentes

Deputados

5 titulares e 0 suplentes

Composição da VET 39/2013

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Requerimento de criação

 VET 39/2013

Eventos

• 26/09/2013: Designação

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Secretaria

Secretário(a)

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Telefone

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E-mail

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Endereço

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