CPITRANSP - CPI DOS TRANSPORTES
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 1.467, de 2013, do Senador Roberto Requião e outros Senadores, composta por treze titulares e sete suplentes, destinada a, no prazo de seis meses, investigar (i) as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos; (ii) a legalidade dos processos de licitação das concessões; (iii) a condução dos contratos de concessão; e (iv) legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos (tributários e tarifários) às empresas detentoras das respectivas concessões.
Composição
- Senadores
- 13 titulares e 7 suplentes
Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
- -
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- Endereço
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