Requerimentos (Apreciados), da CPICARF

CPI do CARF - 2015

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPICARF
Requerimento	Informações
170/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 27/10/2015 Aprovado (apreciado em 29/10/2015)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Alexandre Paes dos Santos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 100/2015 103/2015 106/2015 Documentos Recebidos 17 174 (Remetido por Instituições Financeiras) DOC 174 176 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 176 180 (Remetido por BICBANCO) DOC 180 182 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 182 187 (Remetido por Banco Bradesco) DOC 187 189 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 189 190 (Remetido por Instituições Financeiras) DOC 190 191 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 191 192 (Remetido por Banco Santander) DOC 192 193 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 193 196 (Remetido por FONAR - Fonar Telecomunicação Brasileira Ltda) DOC 196 197 (Remetido por Nextel Telecomunicações Ltda) DOC 197 205 (Remetido por Claro S.A.) DOC 205 206 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 206 207 (Remetido por Banco Crédit Agricole Brasil S/A) DOC 207 212 (Remetido por Oi S.A.) DOC 212 222 (Remetido por Empresas de Telecomunicações) DOC 222
172/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 28/10/2015 Rejeitado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer a transferência dos sigilos fiscal e bancário da sociedade empresária LFT MARKETING ESPORTIVO. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
177/2015 Convocação Apresentado em 28/10/2015 Aprovado (apreciado em 29/10/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola, ex-Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
178/2015 Convocação Apresentado em 28/10/2015 Aprovado (apreciado em 29/10/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Convoca o senhor Helder Silva Chaves, ex-Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
179/2015 Convocação Apresentado em 28/10/2015 Aprovado (apreciado em 29/10/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Convoca o senhor Halysson Carvalho Silva, ex-diretor financeiro da Fundação Cultural do Piauí – FUNDAC. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 108/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
180/2015 Outros Apresentado em 29/10/2015 Aprovado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Requer ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região a suspensão do segredo de justiça das ações da Operação Zelotes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 110/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
181/2015 Informação Apresentado em 29/10/2015 Aprovado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Solicita ao Juízo da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região informações acerca da seletividade do arbítrio de segredo de justiça no âmbito da Operação Zelotes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 111/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
182/2015 Convocação Apresentado em 29/10/2015 Rejeitado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a convocação da Sra. Erenice Alves Guerra para prestar depoimento na CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
183/2015 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/10/2015 Rejeitado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a transferência dos sigilos bancário e fiscal da empresa Guerra Advogados Associados, a partir do ano-base de 2011 até 29/10/2015. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
184/2015 Convocação Apresentado em 29/10/2015 Rejeitado (apreciado em 05/11/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a convocação do Sr. Gilberto Carvalho para prestar depoimento na CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.