Requerimentos (Apreciados), da CPICARF

CPI do CARF - 2015

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPICARF
Requerimento	Informações
50/2015 Convocação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 23/06/2015)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer seja convocado(a) o(a) presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA. - Mitsubishi Motors. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 29/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
51/2015 Convocação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 09/07/2015)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer seja convocado o Sr. OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
53/2015 Convocação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 23/06/2015)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer seja convocado o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 68/2015 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
87/2015 Informação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 11/06/2015)	Autor Senadora Vanessa Grazziotin Ementa Requer seja solicitado ao CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que encaminhe a esta Comissão a listagem de todos os devedores e respectivos montantes, cujos valores estejam entre R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e R$100.000.000,00 (cem milhões de reais). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 15/2015 Documentos Recebidos 1 11 (Remetido por CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) DOC 11
89/2015 Convocação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 14/07/2015)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer seja convocado o Sr. VALMAR FONSÊCA Conselheiro Titular de Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Zelotes da Polícia Federal, deflagrada no mês de março de 2015 para investigar manipulação – por parte de empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos – de processos e julgamentos de pessoas jurídicas autuadas pela Receita Federal Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
91/2015 Convocação Apresentado em 27/05/2015 Aprovado (apreciado em 23/06/2015)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer seja convocado o Sr. JORGE CELSO FREIRE DA SILVA, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
96/2015 Informação Apresentado em 02/06/2015 Aprovado (apreciado em 11/06/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados por aquele órgão, a partir de 1/1/2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 16/2015 Documentos Recebidos 1 19 (Remetido por CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) DOC 019
97/2015 Informação Apresentado em 03/06/2015 Aprovado (apreciado em 11/06/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 17/2015 Documentos Recebidos 2 17 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) Ofício Relatório 229 (Remetido por CGU - Controladoria Geral da União) DOC 229
98/2015 Informação Apresentado em 03/06/2015 Aprovado (apreciado em 11/06/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que o Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 18/2015 Documentos Recebidos 2 7 (Remetido por TCU - Tribunal de Contas da União) DOC 007 26 (Remetido por TCU - Tribunal de Contas da União) Auditoria Relatório de gestão - 2014
99/2015 Convocação Apresentado em 08/06/2015 Rejeitado (apreciado em 11/06/2015)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que seja convocado o Sr. Guido Mantega, ex-Ministro de Estado da Fazenda, para depor na CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.