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3ª Reunião - CMMPV 675/2015

Comissão Mista da Medida Provisória n° 675, de 2015
Comissão de Medida Provisória Encerrada
07/07/2015 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimento

Itens da Pauta

  • Aprovado(s) requerimento(s)
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
    Relatora
    Senadora Gleisi Hoffmann
    Relator revisor
    Deputado Afonso Florence
    Relatório
    pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o Requerimento nº 4, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann e dos Deputados Domingos Sávio, Jorge Côrte Real e Lucas Vergílio.

Audiência Pública

Finalidade
Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 675, de 2015
Matéria(s) relacionada(s)
MPV 675/2015 - Presidência da República
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

Coordenadora de Tributos sobre a Renda e o Patrimônio da Receita Federal do Brasil, Representante do Ministério da Fazenda
Representante de Ministério da Fazenda

FLÁVIO CASTELO BRANCO

Gerente Executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria
Representante de Confederação Nacional da Indústria

GILBERTO PERRE

Secretário-Executivo da Frente Nacional de Prefeitos
Representante de Frente Nacional dos Prefeitos

MURILO PORTUGAL FILHO

Presidente da Federação Brasileira de Bancos
Representante de Federação Brasileira de Bancos

MARTIM CAVALCANTE

Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Representante de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eunício Oliveira
Omar Aziz Presente
Sandra Braga
Hélio José
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Lúcia Vânia
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Gleisi Hoffmann Presente
Telmário Mota Presente
Benedito de Lira
José Pimentel Presente
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Cristovam Buarque
3. Humberto Costa
4. Fátima Bezerra Presente
Titulares
Ataídes Oliveira
Paulo Bauer
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. Flexa Ribeiro Presente
2. Cássio Cunha Lima
3. José Agripino
Titulares
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Roberto Rocha
Titulares
Fernando Collor
Suplentes
1. Blairo Maggi Presente

Deputados  

Titulares
Benito Gama
Conceição Sampaio
Lucio Vieira Lima
Manoel Junior
Suplentes
1. Lucas Vergilio
2. Luis Carlos Heinze
3. Jorge Côrte Real
4. Daniel Vilela
Titulares
Afonso Florence
Carlos Zarattini
Suplentes
1. Beto Faro
2. Ságuas Moraes
Titulares
Domingos Sávio
Suplentes
1. Alfredo Kaefer
Titulares
Cleber Verde
Suplentes
1. César Halum
Titulares
Rogério Rosso
Suplentes
1. Paulo Magalhães
Titulares
João Carlos Bacelar
Suplentes
1. Wellington Roberto
Titulares
Gonzaga Patriota
Suplentes
1. Paulo Folletto
Titulares
Pauderney Avelino
Suplentes
1. Mendonça Filho
Titulares
Hissa Abrahão
Suplentes
1. Arnaldo Jordy
Parlamentares
José Medeiros Presente

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