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21ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
08/10/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.
    Relator
    Senador Rogerio Marinho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relator Ad hoc
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Pela aprovação do projeto com o acolhimento parcial da emenda nº 1 – CAE e o acolhimento das Emendas nºs 4, 5 e 6 – CAE
    Resultado
    Aprovado o projeto, com o acolhimento parcial da emenda nº 1 – CAE/CTFC e o acolhimento das emendas nºs 4, 5 e 6 – CAE/CTFC, por unanimidade
  • Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
    Ementa
    Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
    Matérias anexadas

    Ver PL 3852/2020

    Relatório
    Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)

    Ver PL 3527/2023

    Relatório
    Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
    Resultado
    Prejudicado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2833/2022, que “altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações”.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Educação, Camilo Santana, informações sobre a transparência das informações relativas ao FIES.
    Resultado
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva, informações sobre a operação de cessão de créditos da Odebrecht e a escolha da gestora IG4 Capital para administração da Braskem.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre processo seletivo simplificado constante do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Renan Calheiros
Sergio Moro Presente
Carlos Viana
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Efraim Filho
3. Eduardo Braga
4. Marcio Bittar Presente
5. Zequinha Marinho
Titulares
Pedro Chaves Presente
Mara Gabrilli Presente
VAGO
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif
Eduardo Girão Presente
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Astronauta Marcos Pontes
3. Rogerio Marinho
Titulares
Beto Faro Presente
Rogério Carvalho
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Teresa Leitão Presente
3. Augusta Brito Presente
Titulares
Dr. Hiran Presente
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Izalci Lucas Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Weverton Presente
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente
Nelsinho Trad Presente

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