CJCPC - Comissão de Juristas responsável por analisar o PLC nº 168, de 2015
Comissão Temporária InternaEncerrada
Atualizar
Agenda
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
Nenhum documento
encontrado!
Sobre a Comissão
- Presidente
- Luiz Fux
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Analisar o Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2015, que disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, que funcionará até a deliberação final da matéria nesta Casa.
Composição
Composição da CJCPC
Requerimento de criação
ATS 38/2015Secretaria
- Secretário(a)
- -
- Telefone
- -
- -
- Endereço
- -