10ª Reunião - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
06/12/2016 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação com emenda de redação.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CEDN, de redação.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer formato específico para o instrumento de fiscalização dos contratos de obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de licença-maternidade de 6 (seis) meses às suas empregadas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permutar a ordem das fases do julgamento nos processos de licitação.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar ações indutoras à qualificação de mão de obra de empresas contratadas pelo Poder Público.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 71 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, para fixar os parâmetros da responsabilidade do tomador de serviços na hipótese de inadimplência do contratado com os créditos trabalhistas.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar a responsabilização de servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização, controle e auditoria, por prejuízos causados em obras com recursos públicos, em virtude de seus relatórios, pareceres ou decisões.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reajustar pela variação da inflação os valores financeiros associados a cada uma das modalidades de licitação, bem como o limite máximo de despesa para dispensa de licitação.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na Internet.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, na construção de escolas indígenas, seja estabelecida margem de preferência para a aquisição de materiais e serviços produzidos ou prestados por fontes do próprio território étnico-educacional onde ela estiver localizada.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), em caráter terminativo.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Telmário Mota | |
| Paulo Paim | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Lindbergh Farias |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | |
| 2. Pastor Valadares | |
| 3. Fátima Bezerra | |
| 4. Lasier Martins |
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Eduardo Braga |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dário Berger | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Paulo Bauer | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ricardo Ferraço | |
| 2. José Aníbal | Presente |
| 3. Antonio Anastasia | Presente |
| 4. Ataídes Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Cidinho Santos | Presente |
| Marcelo Crivella | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Roberto Muniz | Presente |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Gladson Cameli | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |