Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV
Requerimento	Informações
136/2017 Informação Apresentado em 11/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item “a”, especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item “a”. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 60/2017 Documentos Recebidos 1 57 (Remetido por BB - Banco do Brasil) DOC 057
137/2017 Informação Apresentado em 11/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador José Pimentel Ementa Requer que seja solicitado ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, informar: a) Valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias e controladas; b) Fato gerador dos valores referidos no item “a”, especificando os respectivos montantes originais inscritos na dívida ativa, separadamente, se decorrentes de contribuições de empregados sobre salários; contribuição do empregador sobre a folha de salários; aplicação sobre verbas indenizatórias; outros fatos geradores; c) Síntese da fundamentação jurídica, em caso de eventuais questionamentos na esfera administrativa ou judicial dos valores referidos no item “a”. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 61/2017 Documentos Recebidos 2 50 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 050 Decisão 94 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 094
138/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco indústrias maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 231/2017 232/2017 233/2017 234/2017 235/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
139/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições de ensino maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 84/2017 85/2017 86/2017 87/2017 88/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
140/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco estabelecimentos do setor do comércio maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 248/2017 249/2017 250/2017 251/2017 252/2017 Documentos Recebidos 2 135 (Remetido por Elmo Calçados) DOC 135 154 (Remetido por Supermercados Vianense) DOC 154
141/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ---- Aprovado com o seguinte ajuste: "sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco municípios e/ou estados maiores devedores da Previdência Social” Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 271/2017 272/2017 273/2017 274/2017 275/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
142/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes das cinco instituições financeiras maiores devedoras da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 5 135/2017 136/2017 137/2017 138/2017 139/2017 Documentos Recebidos 1 146 (Remetido por Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas TATU) DOC 146 Decisão
143/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que sejam convidadas a prestar esclarecimentos perante esta CPI os representantes dos cinco frigoríficos maiores devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 6 70/2017 71/2017 72/2017 73/2017 74/2017 98/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
144/2017 Outros Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI representante da Vale S/A, que encontra-se entre os grandes devedores da Previdência Social, conforme relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
145/2017 Informação Apresentado em 15/05/2017 Aprovado (apreciado em 16/05/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer ao Presidente do Itaú Unibanco informações sobre valores inscritos da dívida ativa da União relativas a contribuições previdenciárias do Itaú e suas subsidiárias e controladas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 62/2017 Documentos Recebidos 1 56 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 56 Planilha