Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV

CPI da Previdência - 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIPREV
Requerimento	Informações
156/2017 Informação Apresentado em 23/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja solicitado ao Secretário da Receita Federal do Brasil, que apresente a prestação de contas obrigatória nos termos do parágrafo 2, artigo 2, da Lei 11457/2007, do período de 2010 a 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 82/2017 Documentos Recebidos 1 86 (Remetido por Secretaria da Receita Federal) DOC086
157/2017 Outros Apresentado em 24/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja requisitado para prestar assessoria à Presidência desta CPI, o Auditor de Atividades Urbanas especialidade Vigilância Sanitária, LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR, matrícula 1.401.529-3, lotado no Núcleo de Inspeção de Águas Claras da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde do Governo do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 83/2017 293/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
158/2017 Informação Apresentado em 25/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer da Superintendência de Previdência Complementar - PREVIC resposta a quesitos formulados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 89/2017 Documentos Recebidos 1 75 (Remetido por PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar) DOC 075
159/2017 Informação Apresentado em 25/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social resposta a quesitos formulados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 90/2017 Documentos Recebidos 1 84 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 084
160/2017 Informação Apresentado em 25/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão resposta a quesitos formulados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 91/2017 Documentos Recebidos 1 81 (Remetido por Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) DOC 081
161/2017 Informação Apresentado em 25/05/2017 Aprovado (apreciado em 25/05/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer do Ministério da Fazenda resposta a quesitos formulados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 92/2017 Documentos Recebidos 1 78 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC 078 ANEXOS
162/2017 Outros Apresentado em 01/06/2017 Aprovado (apreciado em 08/06/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que seja convidado o Sr. ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO, Presidente da AMPDFT - Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
163/2017 Outros Apresentado em 01/06/2017 Aprovado (apreciado em 08/06/2017)	Autor Senador Hélio José Ementa Requer que seja convidado o Sr. Fábio Francisco Esteves, Juiz e Presidente da AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, para participar de audiência pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
164/2017 Informação Apresentado em 01/06/2017 Aprovado (apreciado em 08/06/2017)	Autor Senador Hélio José e outros Ementa Solicita ao Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, disponibilizar o acesso ao sistema de cálculos atuariais do Regime Geral da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 122/2017 Documentos Recebidos 1 110 (Remetido por MF - Ministério da Fazenda) DOC110 Mídia 21
165/2017 Outros Apresentado em 01/06/2017 Aprovado (apreciado em 08/06/2017)	Autor Senador Paulo Paim Ementa Requer que seja convidado o Sr. Carlos Bastist, Diretor Jurídico da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para participar de audiência pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 241/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.