28ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
07/10/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Durante a reunião, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Matéria retirada de pauta, a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências., para dispor sobre a veiculação pelas emissoras de radiodifusão de campanhas educativas destinadas a prevenir e a combater o uso de drogas.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relator Ad hoc
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Antes da reunião, é apresentado novo relatório, favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Durante a reunião, é designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin.
-
Vista concedida
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
- Resultado
-
Vista concedida
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena disposta no inciso IV do referido dispositivo quando houver a utilização de qualquer tipo de arma, bem como para estabelecer que ela será aplicável sem prejuízo das penas correspondentes à violência, à ameaça, à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo ou ao emprego de qualquer outro meio, decorrentes da prática, no mesmo contexto, de infração penal diversa.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao PL nº 522 de 2025, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 49 de 2025.
- Resultado
-
Durante a reunião, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato, ao PL 49/2025. Matéria retirada de pauta, a pedido do relator.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 1-CSP (substitutivo) oferecida ao PL 1169 de 2025. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Observação
- Conforme dispõe o art. 282, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas, no turno suplementar, sendo vedada a apresentação de novo substitutivo integral.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| José Lacerda | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | Presente |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |