Ir para conteúdo principal

30ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
21/10/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
    Relator
    Senador Jorge Seif
    Relatório
    Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP.
  • Ementa
    Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.
    Relator
    Senador Carlos Portinho
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (substitutivo).
  • Tramitação conjunta
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Relatório
    Favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PDL nº 1 de 2025, e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
    Matérias anexadas

    Ver PDL 1/2025

    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PDL 2/2025

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PDL 10/2025

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PDL 29/2025

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Tramitação conjunta
    Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena disposta no inciso IV do referido dispositivo quando houver a utilização de qualquer tipo de arma, bem como para estabelecer que ela será aplicável sem prejuízo das penas correspondentes à violência, à ameaça, à posse ou ao porte ilegal de arma de fogo ou ao emprego de qualquer outro meio, decorrentes da prática, no mesmo contexto, de infração penal diversa.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei nº 522 de 2025, acolhendo as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas ao Projeto de Lei nº 49/2025, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 49 de 2025.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 522/2025, acolhendo as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas ao PL 49/2025, nos termos da Emenda nº 3-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 49/2025.
    Matérias anexadas

    Ver PL 49/2025

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Aprovado o relatório

    Ver PL 522/2025

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.
    Relator
    Senador Hamilton Mourão
    Resultado
    Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar Presente
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério Presente
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
José Lacerda Presente
Angelo Coronel
Pedro Chaves
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério Presente
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Weverton Presente
Zenaide Maia Presente
Augusta Brito Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7