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Atividade Legislativa Comissões

31ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
28/10/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial
Observações: Por determinação do Presidente da CSP

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5181/2020
    Ementa
    Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 2424/2022
    Ementa
    Altera os arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 23 e 27 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regulamentar o direito de propriedade de arma de fogo, prever requisitos de idoneidade para aquisição de arma de fogo, definir a quantidade e espécies de armas permitidas à posse e porte, regulamentar o uso de arma para defesa e dar interpretação a artigos da Lei 10.826.
    Relator
    Senador Luis Carlos Heinze
    Relatório
    Favorável ao projeto, com as quatros emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa
  • Ver PL 352/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PLP 28/2024
    Ementa
    Autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal.
    Relator
    Senador Carlos Portinho
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4513/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    1. Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A votação será nominal.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira
Marcio Bittar
Sergio Moro
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
José Lacerda
Angelo Coronel
Pedro Chaves
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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