Projeto de Lei n° 249, de 2025 Ver PL 249/2025

Ementa

Dispõe sobre a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, em entrevistas ou visitas a presos sobre os quais haja fundada suspeita de envolvimento com organizações criminosas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcio Bittar

(UNIÃO/AC)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Observação

1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)