Projeto de Lei n° 2588, de 2025 Ver PL 2588/2025

Ementa

Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever que, no caso do crime de furto mediante fraude eletrônica, as penas serão aplicadas em concurso material se a conduta for precedida da subtração de dispositivo eletrônico ou informático.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)