Projeto de Lei n° 1285, de 2025 Ver PL 1285/2025

Ementa

Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relator

Senador Marcos Rogério

(PL/RO)

Relator Ad hoc

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Relatório

Pela prejudicialidade do projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1285 de 2025.

Observação

Durante a reunião, o senador Hamilton Mourão é designado relator "Ad hoc".

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)