Projeto de Lei n° 1103, de 2023 Ver PL 1103/2023

Ementa

Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relator Ad hoc

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Contrário ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei nº 1103 de 2023.

Observação

Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)