Projeto de Lei n° 2214, de 2023 Ver PL 2214/2023

Ementa

Altera o Decreto Lei nº 2848 de 7, de dezembro, de 1940.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cleitinho

(REPUBLICANOS/MG)

Relator

Senador Flávio Bolsonaro

(PL/RJ)

Relator Ad hoc

Senador Wilder Morais

(PL/GO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2214 de 2023.

Observação

Durante a reunião, é designado relator "Ad hoc" o Senador Wilder Morais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)