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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos (Suspensos por decisão judicial), da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia
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Requerimentos (Suspensos por decisão judicial), da CPIPANDEMIA
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferência de sigilos telefônico e telemático de CARLOS EDUARDO GUIMARÃES
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739/2021
  • 1740/2021
  • 1741/2021
  • 1742/2021
  • 1743/2021
  • 1782/2021
  • 1803/2021
  • 1810/2021
  • 1698 (Remetido por Twitter)
    • DOC 1698
  • 1712 (Remetido por Claro S.A.)
    •  Doc 1712
  • 1752 (Remetido por Vivo S.A.)
    •  Doc 1752
  • 1921 (Remetido por Microsoft Brasil)
    • DOC 1921
    • Anexo 1
    • Anexo 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferência de sigilos telefônico e telemático de MATEUS DE CARVALHO SPOSITO
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739/2021
  • 1740/2021
  • 1741/2021
  • 1742/2021
  • 1743/2021
  • 1783/2021
  • 1804/2021
  • 1648 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  Doc 1648
  • 1765 (Remetido por Vivo S.A.)
    •  Doc 1765
  • 1873 (Remetido por STF - Superior Tribunal Federal)
    • DOC 1873
  • 1921 (Remetido por Microsoft Brasil)
    • DOC 1921
    • Anexo 1
    • Anexo 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferência de sigilo telefônico e telemático de MATEUS MATOS DINIZ.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739/2021
  • 1740/2021
  • 1741/2021
  • 1742/2021
  • 1743/2021
  • 1784/2021
  • 1805/2021
  • 1811/2021
  • 2065/2021
  • 2066/2021
  • 1649 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  Doc 1649
  • 1698 (Remetido por Twitter)
    • DOC 1698
  • 1921 (Remetido por Microsoft Brasil)
    • DOC 1921
    • Anexo 1
    • Anexo 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferência de sigilo telefônico e telemático de JOSÉ MATHEUS SALLES GOMES.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739/2021
  • 1740/2021
  • 1741/2021
  • 1742/2021
  • 1743/2021
  • 1785/2021
  • 1806/2021
  • 1812/2021
  • 1650 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  Doc 1650
  • 1698 (Remetido por Twitter)
    • DOC 1698
  • 1921 (Remetido por Microsoft Brasil)
    • DOC 1921
    • Anexo 1
    • Anexo 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferências de sigilo telefônico e telemático de Allan Lopes dos Santos
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1787/2021
  • 1808/2021
  • 1814/2021
  • 1429 (Remetido por Google LLC)
    • DOC 1429
    • Anexo
  • 1600 (Remetido por Oi S.A.)
    •  Doc 1600
  • 1748 (Remetido por Vivo S.A.)
    •  Doc 1748
Transferência de Sigilo
Apresentado em 29/06/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferências de sigilo telefônico e telemático de Tercio Arnaud Tomaz
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739/2021
  • 1740/2021
  • 1741/2021
  • 1742/2021
  • 1743/2021
  • 1788/2021
  • 1809/2021
  • 1651 (Remetido por TIM Brasil S.A.)
    •  Doc 1651
  • 1743 (Remetido por Claro S.A.)
    •  Doc 1743
  • 1768 (Remetido por Vivo S.A.)
    •  Doc 1768
  • 1921 (Remetido por Microsoft Brasil)
    • DOC 1921
    • Anexo 1
    • Anexo 2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 02/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do Deputado Federal Ricardo José Magalhães Barros.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 2148/2021
  • 2150/2021
  • 2152/2021
  • 2154/2021
  • 2156/2021
  • 2162/2021
  • 2164/2021
  • 2252 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 2252
  • 2255 (Remetido por Banco do Brasil)
    • DOC 2255
  • 2259 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2259
  • 2268 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2268
  • 2270 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC. 2270
  • 2295 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL)
    •  DOC. 2295
  • 2325 (Remetido por CC SICOOB METROPOLITANO)
    •  DOC. 2325
  • 2383 (Remetido por CC Sul)
    •  DOC 2383
  • 2410 (Remetido por CD - Câmara dos Deputados)
    • Doc 2410
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Anexo iii
  • 2462 (Remetido por PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda)
    •  Doc 2462
  • 2547 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC. 2547
    •  DOC. 2547.1
    •  DOC. 2547.2
Transferência de Sigilo
Apresentado em 05/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 23/09/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Requer a quebra e a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Gustavo Berndt Trento
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 2577/2021
  • 2578/2021
  • 2579/2021
  • 2580/2021
  • 2666 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  Doc 2666
  • 2674 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 2674
  • 2683 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2683
  • 2688 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 2688
  • 2690 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL)
    •  DOC 2690
  • 2701 (Remetido por NU PAGAMENTOS S.A. - NUBANK)
    •  Doc 2701
  • 2702 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  Doc 2702
  • 2705 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  Doc 2705
  • 2713 (Remetido por Banco Santander)
    • Doc. 2713
  • 2715 (Remetido por Get Money C. Cambio S.A.)
    •  Doc 2715
  • 2719 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  Doc 2719
  • 2734 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  Doc 2734
Transferência de Sigilo
Apresentado em 05/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 23/09/2021)
Autor
Senador Renan Calheiros
Ementa
Transferências dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de DANILO BERNDT TRENTO
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 2581/2021
  • 2582/2021
  • 2583/2021
  • 2584/2021
  • 2670/2021
  • 2671/2021
  • 2672/2021
  • 2667 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  Doc 2667
  • 2675 (Remetido por NU PAGAMENTOS S.A. - NUBANK)
    •  DOC 2675
  • 2684 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2684
  • 2687 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 2687
  • 2697 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 2697
  • 2703 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  Doc 2703
  • 2713 (Remetido por Banco Santander)
    • Doc. 2713
  • 2716 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  Doc 2716
  • 2720 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  Doc 2720
  • 2724 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 2724
  • 2794 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC 2794
  • 2807 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  Doc 2807
  • 2809 (Remetido por NU PAGAMENTOS S.A. - NUBANK)
    •  Doc 2809
  • 2811 (Remetido por Picpay)
    •  Doc 2811
  • 2814 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  Doc 2814
  • 2817 (Remetido por Itaú Unibanco)
    •  Doc 2817
  • 2819 (Remetido por Banco C6 S.A.)
    •  Doc 2819
Transferência de Sigilo
Apresentado em 13/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Transferência de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de Carlos Alberto de Sa, bem como do sigilo bancário e fiscal das empresas por ele administradas, VTC Operadora Logística LTDA e Voetur Turismo e Representações LTDA.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1950/2021
  • 1951/2021
  • 1955/2021
  • 1971/2021
  • 1972/2021
  • 1976/2021
  • 1985/2021
  • 1998/2021
  • 1999/2021
  • 2003/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2022 (Remetido por Banco do Brasil)
    • DOC 2022
  • 2027 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2027
  • 2036 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2036
  • 2048 (Remetido por BANCO SICOOB S.A.)
    •  DOC 2048
  • 2052 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 2052
  • 2054 (Remetido por COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A)
    •  DOC. 2054
  • 2060 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2060
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2066 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL)
    •  DOC. 2066
  • 2076 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2076
  • 2108 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2108
  • 2114 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2114
  • 2124 (Remetido por CNP Seguros Holding Brasil)
    •  DOC 2124
  • 2134 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2134
  • 2135 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2135
  • 2173 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
    •  DOC 2173
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2197 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC. 2197
  • 2198 (Remetido por CNP Seguros Holding Brasil)
    •  DOC. 2198
  • 2210 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2210
  • 2223 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2223
  • 2224 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2224
  • 2228 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2228
  • 2557 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  Doc 2557
  • 2573 (Remetido por Banco Santander)
    •  Doc 2573
  • 2586 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 2586
  • 2609 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
    •  DOC 2609
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18