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Requerimentos (Suspensos por decisão judicial), da CPIPANDEMIA

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Requerimentos (Suspensos por decisão judicial), da CPIPANDEMIA
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 07/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a transferência de sigilos bancário, telefônico, telemático (de abril de 2020 até o presente) e fiscal (de 2018 até o presente) do Sr. Helcio Bruno de Almeida.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1953/2021
  • 1974/2021
  • 1988/2021
  • 2001/2021
  • 2040 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2040
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2079 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2079
  • 2092 (Remetido por PAGSEGURO INTERNET S.A.)
    •  DOC 2092
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2212 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC. 2212
  • 2230 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2230
Transferência de Sigilo
Apresentado em 09/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. Andreia da Silva Lima, diretora-executiva da VTCLog - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1954/2021
  • 1975/2021
  • 1989/2021
  • 2002/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2015 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 2015
  • 2022 (Remetido por Banco do Brasil)
    • DOC 2022
  • 2039 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2039
  • 2057 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2057
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2099 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2099
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2205 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2205
  • 2231 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2231
Transferência de Sigilo
Apresentado em 09/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa VTC Operadora Logística, sociedade empresária limitada.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1955/2021
  • 1976/2021
  • 2003/2021
  • 2464/2021
  • 2054 (Remetido por COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A)
    •  DOC. 2054
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2135 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2135
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2197 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC. 2197
  • 2228 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2228
Transferência de Sigilo
Apresentado em 13/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Transferência do sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de Teresa Cristina Reis de Sa.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1956/2021
  • 1977/2021
  • 1990/2021
  • 2004/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2001 (Remetido por Banco Citibank S.A.)
    •  DOC 2001
  • 2014 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 2014
  • 2029 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2029
  • 2031 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2031
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2066 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL)
    •  DOC. 2066
  • 2080 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2080
  • 2104 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2104
  • 2107 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
    •  DOC 2107
  • 2129 (Remetido por Rio Bravo Investimentos)
    •  DOC 2129
  • 2133 (Remetido por BANCO DE BRASILIA SA - BRB)
    •  DOC. 2133
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2232 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2232
Transferência de Sigilo
Apresentado em 13/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Transferência do sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de Raimundo Nonato Brasil.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1957/2021
  • 1991/2021
  • 2005/2021
  • 2022 (Remetido por Banco do Brasil)
    • DOC 2022
  • 2028 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 2028
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2066 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL)
    •  DOC. 2066
  • 2081 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2081
  • 2103 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2103
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
Transferência de Sigilo
Apresentado em 13/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Transferência do sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de Andreia Lima Marinho.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1954/2021
  • 1975/2021
  • 1989/2021
  • 2002/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2015 (Remetido por Picpay)
    •  DOC 2015
  • 2022 (Remetido por Banco do Brasil)
    • DOC 2022
  • 2039 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2039
  • 2057 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC. 2057
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2099 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 2099
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2205 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2205
  • 2231 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2231
Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa 6M Participações Ltda, CNPJ 15.167.432/0001-69, bem como a disponibilização das notas fiscais emitidas, de análise sobre a movimentação financeira, bem como de análise comparativa sobre referida movimentação financeira com relação ao período de 2018 a 2021. Parcialmente suspenso, conforme MS 38127.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1958/2021
  • 1979/2021
  • 1992/2021
  • 2006/2021
  • 2113/2021
  • 2114/2021
  • 2115/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2038 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    • DOC 2038
  • 2044 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2044
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2082 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2082
  • 2110 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC. 2110
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2208 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 2208
  • 2209 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2209
  • 2226 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2226
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requerimento de transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa 6M Participações Ltda. Parcialmente suspenso, conforme MS 38127.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1958/2021
  • 1979/2021
  • 1992/2021
  • 2006/2021
  • 2113/2021
  • 2114/2021
  • 2115/2021
  • 1990 (Remetido por Banco Santander)
    • DOC 1990
  • 2038 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    • DOC 2038
  • 2044 (Remetido por Banco do Brasil)
    •  DOC. 2044
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2082 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2082
  • 2110 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC. 2110
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2208 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 2208
  • 2209 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2209
  • 2226 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 2226
Transferência de Sigilo
Apresentado em 28/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requerimento de transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da BSF - Bolsa e Futuro Eireli.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1959/2021
  • 1980/2021
  • 1993/2021
  • 2007/2021
  • 2116/2021
  • 2117/2021
  • 2118/2021
  • 2016 (Remetido por Banco Master)
    •  DOC 2016
  • 2038 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    • DOC 2038
  • 2055 (Remetido por BANCO DAYCOVAL S.A.)
    •  DOC. 2055
  • 2065 (Remetido por Banco Central do Brasil)
    •  DOC 2065
  • 2082 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2082
  • 2083 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2083
  • 2095 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  DOC 2095
  • 2186 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    • DOC 2186
  • 2206 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC. 2206
  • 2227 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC. 2027
  • 2324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC. 2324
Transferência de Sigilo
Apresentado em 30/07/2021
aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 03/08/2021)
Autor
Senador Humberto Costa
Ementa
Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o Relatório de Inteligência Financeira (Rif) da empresa VTC Operadora Logística Ltda, CNPJ nº 24.893.687/0001-08, referente ao período de 1º de janeiro de 2018 até o presente.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 2042/2021
  • 2158 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC. 2158
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18