Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
391/2023 Informação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e ao ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais em curso. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 116/2023 223/2023 384/2023 Documentos Recebidos 5 16 (Remetido por Polícia Federal) DOC 016 89 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) Ofício 837/PRESI/2023 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346 366 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 366 Inquéritos 4874 - 4921 - 4922 - 4923 - pet 10820 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346
392/2023 Informação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, os seguintes dados: (a) inteiro teor dos inquéritos policiais; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por George Washington de Oliveira Sousa, Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, investigados e denunciados pela tentativa de realizar atentado a bomba, explodindo caminhão de combustível em local próximo ao aeroporto de Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 117/2023 118/2023 Documentos Recebidos 2 25 (Remetido por Polícia Federal) DOC 025 83 (Remetido por PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal) DOC 083 Anexos
413/2023 Convocação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputada Jandira Feghali Ementa Convoca Anderson Torres. Documentos Requerimentos correlatos 17 176/2023 - Convocação 221/2023 - Convocação 2/2023 - Convocação 146/2023 - Convocação 315/2023 - Convocação 328/2023 - Convocação 349/2023 - Convocação 356/2023 - Convocação 367/2023 - Convocação 386/2023 - Convocação 665/2023 - Convocação 803/2023 - Convocação 804/2023 - Convocação 805/2023 - Convocação 837/2023 - Convocação 528/2023 - Convocação 562/2023 - Convocação Ofícios 2 337/2023 338/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
415/2023 Convocação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputada Jandira Feghali Ementa Convoca Mauro Cid. Documentos Requerimentos correlatos 7 174/2023 - Convocação 224/2023 - Convocação 270/2023 - Convocação 354/2023 - Convocação 368/2023 - Convocação 672/2023 - Convocação 858/2023 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
417/2023 Informação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Rafael Brito Ementa Requer informação da Advocacia Geral da União acerca dos suspeitos de financiar os atos de 08 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 119/2023 Documentos Recebidos 1 64 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União) DOC 064 Despacho n° 08231/AGU Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9 Anexo 10
418/2023 Informação Apresentado em 26/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Rafael Brito Ementa Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres acerca da relação de todos os ônibus que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 120/2023 Documentos Recebidos 1 28 (Remetido por ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres) DOC 028 Ofício
452/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
453/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes: a) das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro); b) das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação; e c) das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
454/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
455/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.