Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
456/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
464/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos nomes e dos endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
465/2023 Informação Apresentado em 29/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do nome e do endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília-DF, no dia 9/1/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
468/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer informações da empresa Twitter Brasil Rede de Informação LTDA sobre conteúdos relacionados aos atos do dia 08/01/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 121/2023 Documentos Recebidos 1 54 (Remetido por Twitter Brasil Rede de Informacao Ltda) DOC 054 1 - Procuração 2 - Contrato Social 3 - Termos de serviço 4 - Política de Privacidade 5 - Regras e políticas 6 - Política de integridade cívica 7 - Política contra discurso violento 8 - Política contra organizações violentas 9 - Política contra conduta de propagação de ódio
469/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer informações da empresa Meta Platforms, Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 08/01/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 122/2023 Documentos Recebidos 2 77 (Remetido por Meta Plataforms Inc.) DOC 077 221 (Remetido por Davi Tangerino Advogados) DOC 221
470/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requisita informações da empresa Discord sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
471/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requisita informações da empresa Kwai sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 124/2023 Documentos Recebidos 1 41 (Remetido por Kwai Joyo Technology Pte. Ltd.) DOC 041
472/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer informações da empresa Telegram sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 125/2023 Documentos Recebidos 2 56 (Remetido por Telegram FZ LLC) DOC 056 226 (Remetido por Telegram FZ LLC) DOC 226 Anexo
473/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer informações da empresa TikTok sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 126/2023 Documentos Recebidos 1 71 (Remetido por Tik Tok -Bytedance Brasil) DOC 071 Anexo
474/2023 Informação Apresentado em 30/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Duarte Jr. Ementa Requer a cópia do inteiro teor de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAIs) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 127/2023 Documentos Recebidos 1 61 (Remetido por Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) DOC 061 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9