Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
622/2023 Convocação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 03/08/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Convoca, como testemunha, Cíntia Queiroz, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do DF. Documentos Requerimentos correlatos 3 9/2023 - Convocação 902/2023 - Convocação 648/2023 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
629/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 20/06/2023)	Autor Senadora Augusta Brito Ementa Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe dados constantes de inquéritos relacionados ao financiamento de atos antidemocráticos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 220/2023 384/2023 Documentos Recebidos 4 89 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) Ofício 837/PRESI/2023 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346 366 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 366 Inquéritos 4874 - 4921 - 4922 - 4923 - pet 10820 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346
630/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Augusta Brito Ementa Requer que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações sobre corretoras (exchanges) de criptoativos que à ela reportam suas operações com ativos digitais. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 142/2023 Documentos Recebidos 1 91 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 091
631/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Augusta Brito Ementa Requer que os órgãos de segurança pública informem intercorrências com a respectiva tropa em razão dos atos de 8 de janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 143/2023 144/2023 145/2023 146/2023 Documentos Recebidos 7 47 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 047 104 (Remetido por CD - Câmara dos Deputados) DOC 104 Anexo 1 106 (Remetido por PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal) DOC 106 Anexo 1 241 (Remetido por Secretaria de Polícia do Senado Federal) DOC 241 HD Externo 324 (Remetido por Presidente do Congresso Nacional - Senador Rodrigo Pacheco) DOC 324 DOC 324 - Reservado 104 (Remetido por CD - Câmara dos Deputados) DOC 104 Anexo 1 106 (Remetido por PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal) DOC 106 Anexo 1
642/2023 Convocação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Convoca, como testemunha, Alan Diego dos Santos Rodrigues. Documentos Requerimentos correlatos 9 57/2023 - Convocação 222/2023 - Convocação 268/2023 - Convocação 358/2023 - Convocação 678/2023 - Convocação 866/2023 - Convocação 1074/2023 - Convocação 1412/2023 - Convocação 1582/2023 - Convocação Ofícios 3 689/2023 690/2023 691/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
648/2023 Convocação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 03/08/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Convoca, como testemunha, Cíntia Queiroz, Coronel/PMDF, então Subsecretária de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 3 9/2023 - Convocação 622/2023 - Convocação 902/2023 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
651/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o compartilhamento de documentos e informações que especifica. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
652/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 147/2023 Documentos Recebidos 2 42 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 042 131 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 131
654/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer que o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) compartilhe informações e documentos que especifica. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
655/2023 Informação Apresentado em 31/05/2023 Aprovado (apreciado em 20/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as cópias integrais dos inquéritos 4879, 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 221/2023 384/2023 Documentos Recebidos 4 89 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) Ofício 837/PRESI/2023 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346 366 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 366 Inquéritos 4874 - 4921 - 4922 - 4923 - pet 10820 346 (Remetido por Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal) DOC 346