Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
174/2023 Convocação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Rafael Brito Ementa Convoca Mauro Cid, Tenente-Coronel. Documentos Requerimentos correlatos 11 672/2023 - Convocação 224/2023 - Convocação 270/2023 - Convocação 354/2023 - Convocação 368/2023 - Convocação 376/2023 - Convocação 388/2023 - Convocação 415/2023 - Convocação 534/2023 - Convocação 566/2023 - Convocação 858/2023 - Convocação Ofícios 2 230/2023 231/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
176/2023 Convocação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Rafael Brito Ementa Convoca Anderson Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Documentos Requerimentos correlatos 17 2/2023 - Convocação 146/2023 - Convocação 221/2023 - Convocação 315/2023 - Convocação 328/2023 - Convocação 349/2023 - Convocação 356/2023 - Convocação 367/2023 - Convocação 386/2023 - Convocação 413/2023 - Convocação 665/2023 - Convocação 803/2023 - Convocação 804/2023 - Convocação 805/2023 - Convocação 837/2023 - Convocação 528/2023 - Convocação 562/2023 - Convocação Ofícios 2 337/2023 338/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
177/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) o compartilhamento de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 54/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
178/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 55/2023 Documentos Recebidos 3 42 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 042 126 (Remetido por FNSP - Força Nacional de Segurança Pública) DOC 126 Anexo 1 126 (Remetido por FNSP - Força Nacional de Segurança Pública) DOC 126 Anexo 1
179/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 56/2023 Documentos Recebidos 1 105 (Remetido por PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal) DOC 105 Anexo 1
180/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer, aos órgãos que especifica, informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 9 57/2023 58/2023 59/2023 60/2023 61/2023 62/2023 63/2023 64/2023 65/2023 Documentos Recebidos 12 11 (Remetido por Comando da Marinha do Brasil) DOC 011 Termo de desclassificação (recebido após o termino da CPI) 13 (Remetido por MD - Ministério da Defesa) DOC 013 21 (Remetido por ABIN - Agência Brasileira de Inteligência) DOC 021 Ofício 24 (Remetido por ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres) DOC 024 42 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 042 44 (Remetido por Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC 044 57 (Remetido por EB - Exército Brasileiro) DOC 057 90 (Remetido por Polícia Rodoviária Federal) DOC 090 124 (Remetido por MD - Ministério da Defesa) DOC 124 Anexo 1 126 (Remetido por FNSP - Força Nacional de Segurança Pública) DOC 126 Anexo 1 124 (Remetido por MD - Ministério da Defesa) DOC 124 Anexo 1 126 (Remetido por FNSP - Força Nacional de Segurança Pública) DOC 126 Anexo 1
181/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
182/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Reque ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
183/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer ao Ministério do Turismo que encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
184/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.