Projeto de Lei n° 2584, de 2025 Ver PL 2584/2025

Ementa

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.584, de 2025.

Observação

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEsp)