Projeto de Lei n° 2118, de 2021 Ver PL 2118/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relatório

Pela prejudicialidade.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEsp)