Requerimentos (Apreciados), da CPIBRASKEM

CPI DA BRASKEM

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIBRASKEM
Requerimento	Informações
1/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Omar Aziz Ementa Requeiro, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministério de Minas e Energia a disponibilização de um profissional com formação em geologia para prestar apoio técnico investigativo a esta Comissão até o encerramento das atividades. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 36/2024 84/2024 Documentos Recebidos 2 16 (Remetido por MME - Ministério de Minas e Energia) DOC 016 38 (Remetido por MME - Ministério de Minas e Energia) DOC 038 Anexo 1 - Despacho
2/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita da Defensoria Pública da União informações sobre a atuação da DPU na assistência às pessoas hipossuficientes afetadas pelo desastre em Maceió/AL e sobre a possível lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 10/2024 Documentos Recebidos 2 19 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 019 40 (Remetido por DPU - Defensoria Pública da União) DOC 040 Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3 Anexo 4 Anexo 5 Anexo 6 Anexo 7 Anexo 8 Anexo 9
3/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Ministério Público do Estado de Alagoas informações sobre o exercício da atividade fiscalizatória do MPEAL em relação à atuação da Braskem (e empresas antecessoras) em Maceió e sobre a atuação do MPE-AL em ações judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a Braskem. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 11/2024 Documentos Recebidos 1 25 (Remetido por MPAL - Ministério Público de Alagoas) DOC 025 ANEXO
4/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Governo do Estado de Alagoas informações sobre a região afundada em decorrência da exploração de sal-gema no município de Maceió e região adjacente, as fiscalizações efetuadas e eventuais alertas/notificações enviados à Braskem, e ações judiciais adotadas por este ente subnacional para fins de resolução dos problemas encontrados. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 12/2024 99/2024 Documentos Recebidos 1 123 (Remetido por Governo do Estado de Alagoas) DOC 123 Anexo 1 - Proc. 11011027 Anexo 2 - E-mails
5/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Ministério Público Federal informações sobre o exercício da atividade fiscalizatória do MPF em relação à Braskem em Maceió, informações sobre a atuação do MPF em ações judiciais ou acordos judiciais ou extrajudiciais que envolvam a Braskem, informações sobre a possibilidade de lesão (ou prejuízo) às pessoas afetadas pelo desastre que tenham aderido às propostas de acordo da Braskem, e cópia de todos os documentos produzidos referentes aos itens 1 e 2 acima. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 13/2024 Documentos Recebidos 1 11 (Remetido por Ministério Público Federal) Procedimento preparatório Inquérito civil Inquérito civil Inquérito civil Inquérito civil Inquérito civil Inquérito civil Inquérito civil Notícia de fato Notícia de fato Notícia de fato Notícia de fato Procedimento administrativo Procedimento administrativo Procedimento administrativo Procedimento administrativo DOC 011 - Anexos Sigilosos
6/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer à Procuradoria-Geral da República a disponibilização de 2 (dois) procuradores da República para prestar apoio e assessoramento técnico investigativo a esta Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 37/2024 Documentos Recebidos 1 3 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 003
7/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que sejam encaminhados a esta comissão os processos relativos às ações civis públicas, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à celebração acordos judiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à homologação de acordos extrajudiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; e os processos relativos às ações penais, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 14/2024 Documentos Recebidos 1 4 (Remetido por Tribunal de Justiça de Alagoas) DOC 004 Anexo
8/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI que sejam encaminhados a esta comissão os processos administrativos relativos aos danos ao patrimônio da União relativos aos impactos da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL, e região adjacente; os processos administrativos a acordos entre a União e as empresas envolvidas no caso de dolinamento e afundamento dos terrenos por conta da lavra de sal-gema no município de Maceió – AL, e região adjacente; e os processos administrativos quanto à garantia de recuperação dos terrenos afetados pela atividade sob investigação dessa CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 15/2024 Documentos Recebidos 2 7 (Remetido por Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) DOC 007 33 (Remetido por Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) DOC 033 ANEXO 01 ANEXO 02 ANEXO 03 ANEXO 04 ANEXO 05 ANEXO 06
9/2024 Informação Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requisita do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que sejam encaminhados a esta comissão os processos relativos às ações civis públicas, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à celebração acordos judiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; os processos relativos à homologação de acordos extrajudiciais que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL; e os processos relativos às ações penais, em curso ou encerradas, que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema no município de Maceió - AL. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 16/2024 Documentos Recebidos 1 22 (Remetido por Tribunal Regional Federal da 5ª Região) DOC 022 Anexos Ofício nº 227 / 2024 - Presidência Anexo 02 - Processos em Sigilo
10/2024 Outros Apresentado em 27/02/2024 Aprovado (apreciado em 28/02/2024)	Autor Senador Rogério Carvalho Ementa Requer, nos termos do art. 89, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada à Controladoria-Geral da União (CGU) a disponibilização de um servidor, preferencialmente com lotação em Brasília-DF, com atuação na fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), para assessoramento da comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 38/2024 Documentos Recebidos 1 21 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC 021