CPIVD - CPI da Violência Doméstica
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Sobre a Comissão
- Presidente
- vago
- Tipo
- Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal
- Situação atual
- Aguardando Instalação
- Finalidade
- apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.
Composição
- Senadores
- 11 titulares e 7 suplentes
Composição da CPIVD
Requerimento de criação
RQS 157/2024Secretaria
- Secretário(a)
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- Telefone
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- Endereço
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